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Nova regulamentação de dados da China pode culminar em debandada de big techs

Alinhada ao cerco antitruste global contra big techs, a China tem reprimido gigantes locais de tecnologia em busca de combater o monopólio no território asiático. No entanto, os reguladores do país estão expandindo essa batalha e agora devem focar em regulamentações mais rígidas sobre a proteção de dados individuais — o que pode trazer consequências para a economia na região.

Sem contar as recentes repressões contra criptomoedas, o governo chinês tem buscado “domesticar” as gigantes do país nos últimos meses. Não à toa, a China foi responsável por cancelar a abertura de capital (IPO) do Ant Group — estimado em US$ 34,5 bilhões — e aplicar uma multa antitruste histórica contra o Alibaba, uma das maiores plataformas de e-commerce do mundo.

O problema é que é quase impossível regulamentar a tecnologia financeira local sem analisar os dados, a comódite mais valiosa do mundo em tempos de economia digital. “Você não pode ter uma economia digital sem uma forte proteção de privacidade de dados”, afirmou Kendra Schaefer, sócia da consultoria Trivium China.

Por conta disso, a China está reformulando as leis de cibersegurança de 2017. Em abril deste ano, o país já havia divulgado uma lista com 100 exigências (que envolvem aspectos de dados, de publicidade, antitruste, entre outros) que deverão ser seguidas pelas principais companhias na região.

Já em junho, foi aprovada a Lei de Segurança de Dados, responsável por definir regras sobre como as empresas coletam, armazenam e transferem dados, que deve entrar em vigor a partir de setembro. Além disso, uma outra parte da legislação, intitulada de Lei de Proteção de Informações Pessoais, também está em curso.

“Definitivamente, podemos esperar muitas restrições aos dados do usuário assim que essas duas leis forem aprovadas”, acrescentou Schaefer.

Ameaças

As medidas são anunciadas pela China em meio a continuação dos impasses com os Estados Unidos. Em 2018, o então presidente americano Donald Trump alegou que os equipamentos da chinesa Huawei estariam coletando dados dos americanos de maneira ilegal para atos de espionagem e sabotagem.

As restrições à Huawei se estenderam para diversas outras companhias chinesas, o que deu início à uma verdadeira guerra comercial entre as potências. E ao que parece, as sanções e os atritos seguirão ativos, mesmo com a assunção de Joe Biden à presidência dos EUA.

Mas muito mais do que amenizar a tensão política, a nova regulamentação de dados da China terá como foco proteger as informações pessoais de sua população e evitar casos de doxing — que se refere à pratica de expor dados pessoais online, o que pode culminar em assédios em massa contra os indivíduos —, bastante difundidos durante os protestos pró-democracia em 2019.

O problema é que as leis poderão responsabilizar as companhias pelo compartilhamento “malicioso” de dados pessoais online. Além disso, as mudanças sujeitam os funcionários das empresas a aberturas de investigações criminais, sem contar as multas de até US$ 128 mil e prisão por até cinco anos.

Com isso, a depender dos julgamentos, uma foto de uma pessoa tirada em público, ou mesmo do rosto de um policial, poderia ser enquadrada como dados pessoais e entrar em conflito com as alterações propostas.

“Se não forem gerenciadas com bom senso, [as novas regras] podem tornar potencialmente um risco postar qualquer coisa relacionada a outra pessoa na internet”, disse Paul Haswell,  head de tecnologia, mídia e telecomunicações do escritório de advocacia Pinset Masons, em Hong Kong.

Big techs protestam

Naturalmente, a legislação da China traz diversas inseguranças jurídicas para gigantes de economia digital, como Twitter, Facebook e Google — além de outras companhias que atuam diretamente com dados.

Diante dos temores, o Google advertiu que pode deixar de oferecer serviços em Hong Kong com a aprovação das novas regulamentações chinesas. Mesmo demonstrando apoio ao combate contra o doxing, outras empresas de tecnologia endossaram as preocupações com a legislação por meio de uma carta enviada à China.

“A única maneira de evitar essas sanções para as empresas de tecnologia seria abster-se de investir e oferecer os serviços em Hong Kong”, disse a carta da Asia Internet Coalition. Isso poderá provocar a saída de diversas big techs da região para lugares com climas de negócios mais agradáveis.

Apesar da ameaça, uma porta-voz do Privacy Commissioner for Personal Data, de Hong Kong, afirmou que o governo “refuta veementemente qualquer indício de que as emendas possam de alguma forma afetar o investimento estrangeiro” na região. A porta-voz disse ainda que “as emendas não terão qualquer relação com a liberdade de expressão” e que o escopo dos crimes será definido de forma clara nas emendas.

Fonte: The Wall Street Journal/CNBC – Olhar Digital

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