CERTIDÕES


Certidão de Exclusividade de
Titularidade e Comercialização

No documento consta que a empresa é a única desenvolvedora e detentora dos direitos autorais dos produtos que são comercializados por ela no mercado.

Deve ser solicitada no e-mail financeiro@assespro-mg.org.br, juntamente com o modelo de requerimento preenchido. A empresa deverá possuir inscrição no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). O valor é de R$150,00.


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Certidão de Associado

Declara que a associada encontra-se em dia com suas obrigações associativas, cumpre as normas do Código de Conduta da Assespro-MG, e que não consta em nosso registro nada que a desabone até a data de emissão da certidão.

A Certidão de Associado será emitida, gratuitamente, mediante o preenchimento do documento padrão.


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Prazo de entrega, pagamento e regras

O prazo de entrega da certidão é de até 5 dias úteis, após a solicitação do documento e comprovação do pagamento. Caso a empresa necessite a emissão em até 24 horas, será cobrada uma taxa emergencial de 50% do valor da certidão.

O comprovante de pagamento deverá ser enviado previamente no e-mail financeiro@assespro-mg.org.br.

A empresa precisa estar em dia com suas contribuições filiativas e estar associada à Assespro-MG, no período mínimo de 90 dias.


Registro em Cartório

Comunicamos que será cobrada uma taxa de R$10,00 das empresas que precisam que a certidão seja autenticada em cartório. É necessário informar o nome do cartório para que a Assespro-MG possa providenciar a autenticação do documento.


Envio via Correios

Informamos que será cobrado o valor de R$15,00 de certidões enviadas por meio dos Correios.

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