A atual situação de emergência e calamidade nacional em função da pandemia da Covid19 (coronavírus) traz impactos imediatos na saúde pública – com os agora milhares de infectados – e na economia nacional – uma vez que força a população brasileira ao isolamento domiciliar, reduzindo drasticamente o volume do consumo no país.
Em meio à crise, o setor de TI tem dado a sua contribuição ao manter a população conectada por meio de suas mais diversas plataformas e aplicativos de comunicação e compras, que possibilitam aos cidadãos minimizar os efeitos do isolamento ao poderem trabalhar de casa, realizar pedidos de produtos e serviços essenciais para o funcionamento normal de seu dia-a-dia, assim como manterem contatos com familiares e amigos e reuniões de trabalho.
Além disso, os serviços de TI fornecem a infraestrutura estratégica utilizada pelas mais diversas ações de governo neste momento, seja nos sistemas de gerenciamento hospitalar, de telemedicina, ou mesmo para a realização das mais diversas reuniões telepresenciais mantidas pelas autoridades nos últimos dias.
Nesse sentido, a Federação Assespro apoia o Decreto Presidencial nº 10.282, de 20 de março de 2020, ao considerar os serviços de TI como essenciais para o adequado funcionamento dos serviços públicos e privados necessários para a população e para o enfrentamento da atual crise do coronavírus.
Da mesma forma, sinalizamos aos entes públicos federais, estaduais e municipais a importância da manutenção dos contratos do setor de TI para o funcionamento dos mais diversos serviços prestados à população. Observando o caráter transversal do setor, qualquer suspensão de suas atividades pode acarretar enormes prejuízos para a entrega de serviços essenciais aos cidadãos.
Observando as positivas sinalizações do Governo Federal quanto ao estabelecimento de políticas para minimizar os impactos econômicos da atual crise nas empresas e trabalhadores a elas associados, apontamos abaixo algumas sugestões para evitar a mortalidade das empresas e perda de empregos no setor de TI:
APOIO ÀS MEDIDAS TRABALHISTAS E CREDITÍCIAS ANUNCIADAS
1. Apoio às medidas trabalhistas constantes na Medida Provisória 927/2020 que facilitam a rápida realização dos ajustes necessários pelas empresas com seus trabalhadores neste momento de crise, a saber: i) antecipação de férias; ii) férias coletivas; iii) antecipação de feriados; iv) banco de horas; v) exigências de SST; vi) diferimento do recolhimento do FGTS pelos empregadores (março, abril e junho); vii) suspensão dos prazos processuais relacionados a autos de infração; viii) prorrogação dos acordos e convenções coletivas; e ix) fiscalização orientadora; e
2. Apoio às medidas creditícias estabelecidas, como: i) simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito; e ii) suspensão de atos de cobrança e facilitação da renegociação de dívidas em decorrência da pandemia;
NOVAS MEDIDAS PARA MAXIMIZAR A MANUTENÇÃO DOS EMPREGOS
3. Aplicação de no mínimo 2% dos recursos dos Fundos Constitucionais em investimentos de inovação feitos por empresas privadas de tecnologia, respeitando as determinações de distribuição regional;
4. Apoio a uma ação geral para manutenção dos empregos, onde o governo federal usaria a RAIS para pagar até R$ 2500,00 por empregado por mês, por 3 meses, com o compromisso das empresas de manter os empregos nesse período; alternativa ou complementarmente, a liberação de crédito pré-aprovado pelos Bancos Públicos para as empresas do setor de serviços em TI no valor de seis vezes o montante mensal da RAIS, mediante a contrapartida da manutenção de empregos com a retirada da necessidade de comprovação de “GARANTIA REAL” para a concessão desses empréstimos;
5. Manutenção dos contratos de TI com os órgãos públicos e rápida liberação do pagamento das dívidas de entes dos órgãos públicos com as empresas de TI com contratos vigentes, visando a manutenção da capacidade de atendimento das empresas e a manutenção dos postos de trabalho;
6. Diferimento integral do Simples Nacional por seis meses;
7. Postergação pelo período decretado como calamidade pública para entrega de todas as obrigações acessórias; e
8. Postergação da data de vencimento dos tributos de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS em 180 (cento e oitenta) dias, sem incidência de multas, juros e correções.
A Federação Assespro segue trabalhando em conjunto com as entidades parceiras em diferentes segmentos para encontrar soluções para o enfrentamento da crise, colocando-se agora, mais do que nunca, aberta ao diálogo com as autoridades federais, estaduais e municipais, para juntos fazermos com que o Brasil saia dessa crise mais forte.
Respeitosamente,
ÍTALO NOGUEIRA – Presidente FEDERAÇÃO ASSESPRO
A Federação Assespro
A Federação das Associações das Empresa Brasileiras de Tecnologia da Informação – FEDERAÇÃO ASSESPRO, é uma entidade sem fins lucrativos, regida por seus Estatutos Sociais, criada com o intuito de representar de forma distinta e empreendedora, empresas privadas nacionais produtoras e desenvolvedoras de software, produtos e serviços de tecnologia da informação, telecomunicações e internet. Fundada em 1976, a ASSESPRO é a legítima e a mais antiga entidade empresarial do Setor. Ao longo dessas quatro décadas, a entidade vem defendendo os interesses das empresas nacionais e a indústria nacional de TI.
A ASSESPRO é filiada aos principais organismos internacionais associativos de tecnologia, representando o Brasil no cenário mundial de TI.
Hoje com mais de 2.500 empresas associadas e conveniadas por meio de suas 13 entidades regionais, a ASSESPRO assume cada vez mais esta posição de representante do setor junto aos governos municipais, estaduais e Federal, junto a sociedade, e também perante as instituições de ensino, com o objetivo de integrar a comunidade acadêmica com a empresarial e contribuir para formação de pessoal capacitado para as demandas do mercado.
MEGABYTE | |
---|---|
Segmento | Empresas fora do simples – Pequeno porte |
SERVIÇOS INSTITUCIONAIS | |
1. Representação política – assessoria parlamentar (Congresso Nacional) | X |
2. Envio de sugestão de pauta para publicação nos canais de comunicação
| X* |
3. Certidão | – |
4. Banners (Sites e MGTI News) | – |
5. Convênios | X |
6. Central de estágios | – |
EVENTOS | |
1. Palestras | X |
2. Comitês Temáticos (Tecnologia/ Marketing & Inovação/ Gestão de Pessoas) | 8/ano |
3. Café Empresarial – 1 vaga por empresa | 3/Ano |
4. Eventos patrocinados | Ilimitado |
5. Shots | 5% off |
6. Workshop | 5% off |
7. Cursos | 5% off |
LOGÍSTICAFacilities (datashow, internet de alta velocidade, água e café) | |
1. Salas de reuniões | 15h/Ano |
2. Coworking | 15% off |
3. Auditório | 15% off |
PROMOÇÃO DE NEGÓCIOS | |
1. Oportunidades de Negócios – Receber oportunidades de acordo com o portfólio ofertado pela empresa | X |
BYTE | |
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Segmento | Empresas do simples e PF – Restritivo |
SERVIÇOS INSTITUCIONAIS | |
1. Representação política – assessoria parlamentar (Congresso Nacional) | X |
2. Envio de sugestão de pauta para publicação nos canais de comunicação
| X* |
3. Certidão | – |
4. Banners (Sites e MGTI News) | – |
5. Convênios | X |
6. Central de estágios | – |
EVENTOS | |
1. Palestras | X |
2. Comitês Temáticos (Tecnologia/ Marketing & Inovação/ Gestão de Pessoas) | 6/ano |
3. Café Empresarial – 1 vaga por empresa | 2/ano |
4. Eventos patrocinados | 2/ano |
5. Shots | – |
6. Workshop | – |
7. Cursos | – |
LOGÍSTICAFacilities (datashow, internet de alta velocidade, água e café) | |
1. Salas de reuniões | 10h/Ano |
2. Coworking | 10% off |
3. Auditório | – |
PROMOÇÃO DE NEGÓCIOS | |
1. Oportunidades de Negócios – Receber oportunidades de acordo com o portfólio ofertado pela empresa | X |
GIGABYTE | |
---|---|
Segmento | Empresas fora do simples – Médio porte |
SERVIÇOS INSTITUCIONAIS | |
1. Representação política – assessoria parlamentar (Congresso Nacional) | X |
2. Envio de sugestão de pauta para publicação nos canais de comunicação
| X* |
3. Certidão | 1/Ano |
4. Banners (Sites e MGTI News) | – |
5. Convênios | X |
6. Central de estágios | – |
EVENTOS | |
1. Palestras | X |
2. Comitês Temáticos (Tecnologia/ Marketing & Inovação/ Gestão de Pessoas) | 10/ano |
3. Café Empresarial – 1 vaga por empresa | 4/Ano |
4. Eventos patrocinados | Ilimitado |
5. Shots | 10% off |
6. Workshop | 10% off |
7. Cursos | 10% off |
LOGÍSTICAFacilities (datashow, internet de alta velocidade, água e café) | |
1. Salas de reuniões | 18h/Ano |
2. Coworking | 20% off |
3. Auditório | 10% off |
PROMOÇÃO DE NEGÓCIOS | |
1. Oportunidades de Negócios – Receber oportunidades de acordo com o portfólio ofertado pela empresa | X |
TERABYTE | |
---|---|
Segmento | Empresas fora do simples – Grande porte |
SERVIÇOS INSTITUCIONAIS | |
1. Representação política – assessoria parlamentar (Congresso Nacional) | X |
2. Envio de sugestão de pauta para publicação nos canais de comunicação
| X* |
3. Certidão | 3/Ano |
4. Banners (Sites e MGTI News) | 2/ano ( com a arte da empresa ) |
5. Convênios | X |
6. Central de estágios | – |
EVENTOS | |
1. Palestras | X |
2. Comitês Temáticos (Tecnologia/ Marketing & Inovação/ Gestão de Pessoas) | Ilimitado |
3. Café Empresarial – 1 vaga por empresa | 5/Ano |
4. Eventos patrocinados | Ilimitado |
5. Shots | 15% off |
6. Workshop | 15% off |
7. Cursos | 15% off |
LOGÍSTICAFacilities (datashow, internet de alta velocidade, água e café) | |
1. Salas de reuniões | 24h/Ano |
2. Coworking | 30% off |
3. Auditório | 15% off |
PROMOÇÃO DE NEGÓCIOS | |
1. Oportunidades de Negócios – Receber oportunidades de acordo com o portfólio ofertado pela empresa | X |
Colaboramos e influenciamos intensamente a elaboração da legislação e ações de governo que são de interesse do setor de TI. Por meio da atuação da Assespro Nacional, uma assessoria parlamentar profissional interage com os parlamentares para colaborar nos processos legislativos.