Senado aprova a prorrogação da vigência da LGPD e das punições às empresas
3 de abril de 2020
Governo Federal prorroga o prazo de recolhimento de contribuições sociais e amplia o diferimento do Simples Nacional
7 de abril de 2020
A Assespro colabora e influencia intensamente a elaboração da legislação e ações de governo que são de interesse do setor de TI. Por meio da atuação da Assespro, uma assessoria parlamentar interage com os parlamentares para colaborar nos processos legislativos.
Em virtude do COVID-19, a assessoria parlamentar Foco traz informações sobre a crise sanitária e econômica provocada pelo vírus e apresenta as principais medidas de caráter econômico anunciadas e implementadas pelo Governo Federal como forma de mitigar os impactos negativos da pandemia. O documento compila também informações sobre as principais restrições no âmbito dos Estados da Federação.