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Informativo sobre a Reforma Tributária – Agenda de trabalho da Federação Assespro

A Federação Assespro manteve reuniões, em Brasília, para tratar dos impactos da Reforma Tributária (PEC 45/2019): o presidente, Christian Tadeu, o vice-presidente de Articulação Política, Deybson Cipriano e Renato Roll, da Foco – Relações Governamentais estiveram com representantes do Sebrae Nacional, com quem trataram sobre como a oneração do setor de TI impacta a capacidade de inovação e a produtividade das micro e pequenas empresas.

Além disso, Renato Roll esteve com a assessoria do gabinete do senador Astronauta Marcos Pontes para apresentar sugestão de emenda que inclui o setor de TI na alíquota reduzida do IVA.

A Assespro encaminhou, ainda, aos líderes da Câmara dos Deputados manifestação em apoio à aprovação do PL 1016/2023 (prorroga para 2027 a política de desoneração da folha para os atuais 17 setores), que aguarda aprovação do regime de urgência para votação em Plenário, prevista para amanhã (29/08). O documento destaca que a política que vigorou durante a última década, possuiu caráter estruturante para o setor de TI, uma vez que contribuiu no incentivo à formalização da mão de obra e permitiu a competição isonômica entre as empresas do setor.

Representada por Felipe Sene, da Foco – Relações Governamentais, a Federação Assespro participou também de nova reunião dos 17 setores para tratar da articulação das entidades sobre o requerimento de urgência ao PL 334/2023 (prorroga política de desoneração da folha de salários para os 17 setores).

Saiba mais detalhes no informativo: http://bit.ly/3YT28N0