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Os deputados federais aprovaram, na noite de segunda (14/12), o PLP 146/2019 que traz novas regras para as startups na forma do substitutivo apresentado pelo relator, Vinicius Poit (NOVO/SP). A matéria segue para apreciação do Senado Federal. Caso aprovada sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
De acordo com o presidente da Assespro Nacional, Italo Nogueira, a aprovação desse projeto será essencial para incentivar o dinamismo, a acessibilidade e a segurança jurídica para desenvolvimento do ecossistema de startups nacional. “Vai contribuir para o crescimento da inovação e desenvolvimento econômico de nosso país. Sem sombra de dúvidas, esse foi um dos projetos que mais trabalhamos nesses últimos três anos”, diz o presidente da entidade que representa mais de 3500 empresas dos mais diversos portes em todas as regiões do País.
A Federação Assespro participou ativamente de toda a discussão do projeto. Desde o início das discussões iniciais nas reuniões técnicas do Poder Executivo, quando enviou contribuições na fase de Consulta Pública, até a participação na audiência pública promovida na Comissão Especial da Câmara. A entidade apoiou a aprovação do projeto e colaborou com o relator da matéria para o aperfeiçoamento do texto aprovado – incluindo a sugestão de ampliação de 6 para 10 anos do prazo de manutenção da consideração da empresa como startup.