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A Nova Lei de Licitações aprovada recentemente traz mudanças e, você, terá apenas dois anos para se adaptar ao novo universo licitatório. É uma composição de dispositivos das Leis 8.666, 10.520, 12.462 e incrementada com a incorporação da jurisprudência do TCU. Além disso, incorpora as melhores práticas em licitações, no país, e reúne tudo em um único dispositivo.
Com sua aprovação e, após 2 anos da publicação, as seguintes leis serão revogadas:
- Lei nº 8.666/1993 – Normas gerais de licitações e contratações públicas;
- Lei nº 10.520/2002 – Normas gerais sobre a modalidade pregão;
- Lei nº 12.462/2011 – Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC.
Neste webinar, será possível conhecer as novidades e se preparar para atuar no meio público, sem perder de vista a celeridade do processo. Você entenderá as novas regras e as polêmicas em torno de sua interpretação e aplicação.
Também será traçado um paralelo com as antigas regras de contratação, mais as perspectivas e as repercussões nas contratações em geral, inclusive, com advogados estudiosos do setor.
Edna Maria Meneses Viana Castro – Mestre em Engenharia de Produção e Gestão de negócios e marketing em TI pela Universidade Federal de Santa Catarina. Graduada em Engenharia Eletrônica e de Telecomunicações pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Direito Tributário pela PUC Minas. Atua na área de TI há mais de 47 anos. Sócia-diretora da empresa Tributarie Eficiência e Diretora Executiva da empresa Receita Própria, Processos e Tecnologia da Informação Ltda (RPP Tecnologia). É professora de TI para área Pública, Segurança da Informação, LGPD e Gerência de Projetos em diversos cursos de pós-graduação no SENAC, UNA, FDC, Pitágoras, UNIBH e outras universidades. É autora do livro: Tecnologia da Informação – Como obter sucesso na Implantação – da Editora Scortecci – SP -2002.