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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados marcou uma audiência pública para discutir com a sociedade a proposta de regras para o processo de fiscalização. A audiência pública será realizada por meio do canal da ANPD no YouTube, em 8 de julho, das 10h às 12h e das 14h às 18h. A sessão será aberta a todos que quiserem assistir.
A proposta normativa estabelece o mecanismo de fiscalização que a Autoridade pretende adotar, com previsão de ações de monitoramento, orientação, prevenção e aplicação de sanção, seguindo a lógica da regulação responsiva.
A ANPD espera que “os regulados sejam incentivados a cumprirem as regras e motivados a manter um comportamento adequado com o que a LGPD estabelece”.
* Com informações da ANPD – Convergência Digital