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Pressão da Assespro ajuda a manter a desoneração do setor de TI

Atuação da Assespro em conjunto com as entidades parceiras mantém o setor de TI na lista de setores desonerados.

Informamos que a Câmara dos Deputados aprovou na noite do dia 23/05, o substitutivo do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) ao PL 8456/2017 (reoneração da folha).

Contexto

A votação ocorreu em meio à pressão da greve dos caminhoneiros que bloqueia as estradas do país desde segunda (21) pedindo a redução do preço do diesel. Em resposta ao movimento, o Palácio do Planalto indicou que a redução dos impostos de Pis/Cofins sobre o combustível apenas ocorreria mediante a aprovação do projeto da reoneração – que permitirá a liberação orçamentária necessária para cobrir as perdas de arrecadação relacionadas.

Protagonismo da Câmara

O Governo passou então a pressionar para aprovação do texto original do PL 8456/2017, que retirava o benefício da contribuição previdenciária sob a receita bruta de mais de 50 setores econômicos, dentre eles o de tecnologia da informação.

Entretanto, após reunião com os manifestantes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), construiu um acordo para aprovação do substitutivo do deputado Orlando Silva, que manteve sistemática de contribuição para 30 setores, até 31 de dezembro de 2020, com a previsão de redução do Pis/Cofins para o diesel até outubro deste ano.

Empresas de TI

Pelas regras aprovadas pelos deputados, o setor de TI continuará dentro do programa contribuindo, em caráter optativo, na alíquota de 4,5% até o 31 de dezembro de 2020.

Destaca-se que o atual dispositivo que trata sobre a participação do setor de TI no programa não foi alterado, preservando as empresas do setor de eventual ação de veto por parte do presidente Michel Temer.

O deputado Orlando Silva citou o setor de TI em diversos momentos de seu discurso em que abordou os critérios para a manutenção dos setores no programa como geração de empregos e exposição à competitividade internacional.

Próximos Passos

O projeto seguiu para apreciação do Senado Federal. Após aprovado, seguirá para sanção presidencial.

Riscos

Salienta-se ainda que, após a aprovação do projeto, o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo), responsável pela articulação política do Planalto, procurou os parlamentares para avisar que a retirada dos setores não é suficiente para cobrir o rombo fiscal relacionado à redução do PIS/Cofins para o diesel.

Assim, o Governo tenta alterar o projeto no Senado Federal, promovendo a redução dos setores beneficiados pela desoneração da folha e do benefício tributário concedido ao diesel.

A Assespro seguirá em contato com os parlamentares visando a preservação do setor no texto final do programa e enviará novas informações em caso de novidades.

Elaborado para a Assespro pela Foco Assessoria Parlamentar

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