A comunidade de empresas de software e de base tecnológica do Estado de Minas Gerais vem lamentar o VETO publicado hoje no Diário Oficial do Município, do Senhor Prefeito de Belo Horizonte, à proposição de lei 83/23, aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores, e especialmente a ausência de uma proposta real do Poder Executivo ao fomento de startups.

Vale destacar que Belo Horizonte vem perdendo posições relativas no fomento ao ecossistema de startups há alguns anos, a despeito do vigor da comunidade empresarial e das empresas nascentes.

Não podemos concordar com o argumento posto na exposição do veto de que já existem propostas de fomento desde 1999, porque não se trata de fomento a startups, são temas distintos de um Programa de Aceleração Público de Startups Municipal.

Esperamos que o Prefeito Fuad possa rever sua posição já que a Procuradoria Geral do Município entendeu pela inconstitucionalidade da autoria da proposição legislativa, surgindo uma belíssima oportunidade do Prefeito enviar com urgência uma proposta com mesmo teor a Câmara Municipal de Vereadores, ou que a Câmara de Vereadores derrube o veto.