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Corte está a um voto de definir incidência de ISS sobre softwares

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai apresentar dois votos-vista de processos tributários muito aguardados pelas empresas. Um deles trata da tributação do software. O outro, da possibilidade de os Estados cobrarem o diferencial de alíquotas (Difal) de ICMS no comércio eletrônico sem que exista uma lei complementar sobre o tema. Esses dois processos constam na pauta do dia 4 de fevereiro. Ambos estavam em julgamento no dia da estreia de Nunes Marques como ministro da Corte. Ele pediu vista, na ocasião, argumentando precisar de tempo para estudar as matérias.

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