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Conheça as novas regras para emissão de certidão

A Assespro-MG disponibiliza aos seus associados o serviço de emissão de certidões que qualifica as empresas de TI, seus produtos e serviços em licitações e concorrências junto a órgãos públicos.

A Regional Mineira emite dois tipos de certidões:

Certidão de Exclusividade de Titularidade e Comercialização

No documento consta que a empresa é a única desenvolvedora e detentora dos direitos autorais dos produtos que são comercializados por ela no mercado.

Certidão de Associado

Declara que   a   associada   encontra-se   em   dia   com   suas   obrigações associativas, cumpre as normas do Código de Conduta da Assespro-MG, e que não consta em nosso registro nada que a desabone até a data de emissão da certidão.

Saiba como solicitar a certidão

A Certidão de Exclusividade de Titularidade e Comercialização deve ser solicitada no e-mail financeiro@assespro-mg.org.br, juntamente com o modelo de requerimento preenchido. A empresa deverá possuir inscrição no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Baixe aqui o modelo!

A Certidão de Associado será emitida, gratuitamente, mediante o preenchimento do documento padrão. Clique aqui para baixar!

Regra

A empresa precisa estar em dia com suas contribuições filiativas e estar associada à Assespro-MG, no período mínimo de 90 dias.

Valores

– Certidão de Associado: Emissão gratuita

– Certidão de Exclusividade de Titularidade e Comercialização: R$150,00

Prazo de entrega

O prazo de entrega da certidão é de até 5 dias úteis, após a solicitação do documento e comprovação do pagamento.

Caso a empresa necessite a emissão em até 24 horas, será cobrada uma taxa emergencial de 50% do valor da certidão.

Pagamento

O comprovante de pagamento deverá ser enviado previamente no e-mail financeiro@assespro-mg.org.br.

Registro em cartório

Comunicamos que será cobrada uma taxa de R$10,00 das empresas que precisam que a certidão seja autenticada em cartório. É necessário informar o nome do cartório para que a Assespro-MG possa providenciar a autenticação do documento.

Envio via Correios

Informamos que será cobrado o valor de R$15,00 de certidões enviadas por meio dos Correios.

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