O Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, instituiu, no último dia 27 de fevereiro de 2019, através do DECRETO NE N. 181, grupos de trabalho visando à simplificação de obrigações tributárias acessórias e ao aprimoramento de processos internos da Subsecretaria da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda.

Segundo o Art. 2º deste decreto, o GT de obrigações acessórias, tem como finalidade promover estudos e sugerir medidas para simplificação das obrigações tributárias acessórias relativas aos tributos de competência do Estado, especialmente, para eliminação de múltiplas exigências de mesma natureza e para informatização e automação dos instrumentos para o cumprimento das mesmas.

Para este Grupo de Trabalho, o Governo do Estado convidou, além de servidores da Secretaria da Fazenda, diversas entidades representativas de classes empresariais.

A ASSESPRO-MG, como legítima representante das empresas do setor de tecnologia da informação, não poderia ficar de fora desta oportunidade de desburocratizar os processos fiscais que envolvem diretamente suas empresas associadas.

Neste sentido, nossa vice-presidente, Edna Meneses, está, oficialmente, representando a ASSESPRO-MG nas reuniões com o objetivo de opinar em favor da nossa categoria.

Já ocorreram duas reuniões e, até o dia 18/04/2019, as sugestões estão sendo encaminhadas por e-mail para a relatora eleita entre o grupo (Luciana Mundim de Mattos Paixão – Gerente Tributária da FIEMG) e ela fará a compilação para, posteriormente, todos do Grupo de Trabalho, apresentarmos críticas e sugestões. A conclusão dos trabalhos deste Grupo está prevista para a primeira quinzena de maio de 2019.

É desejo do Governador Romeu Zema, que o resultado deste trabalho possa servir de exemplo para todos os estados brasileiros pela qualidade esperada.