No dia 7 de agosto de 2025, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizou, em Brasília, o 2º Encontro de Encarregados de Proteção de Dados Pessoais, reunindo profissionais de todo o país para debater os principais desafios e avanços da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A Assespro-MG foi representada por Anderson Oliveira, Vice-Presidente de Cibersegurança e Compliance, que participou ativamente das discussões, reforçando o compromisso da entidade com a promoção de boas práticas, ética e responsabilidade no tratamento de dados pessoais.

Temas estratégicos em destaque

Inteligência Artificial e Privacidade

A crescente adoção de soluções baseadas em Inteligência Artificial exige uma abordagem regulatória que garanta transparência, responsabilidade e respeito aos direitos fundamentais. Durante o encontro, especialistas discutiram como a LGPD pode ser aplicada a sistemas automatizados, destacando a importância de:

• Explicabilidade dos algoritmos: garantir que decisões automatizadas possam ser compreendidas pelos titulares.
• Minimização de dados: evitar coleta excessiva e uso indevido de informações pessoais.
• Governança algorítmica: implementar mecanismos de controle e auditoria sobre sistemas de IA.

A ANPD reforçou seu papel como órgão central do Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA, sinalizando avanços na construção de uma estrutura regulatória robusta e alinhada com os princípios da LGPD.

Dados Biométricos e Segurança

O uso de dados biométricos, como impressões digitais, reconhecimento facial e íris, está se tornando comum em processos de autenticação e controle de acesso. No entanto, por serem dados sensíveis, exigem cuidados redobrados. Os debates abordaram:

• Consentimento informado e específico: como garantir que o titular compreenda os riscos e finalidades do tratamento.
• Proporcionalidade e necessidade: avaliar se o uso de biometria é realmente essencial para o serviço prestado.
• Segurança da informação: implementar medidas técnicas e administrativas para proteger esses dados contra vazamentos e acessos indevidos.

A discussão evidenciou que o uso responsável da biometria é um dos maiores desafios atuais para DPOs e gestores de privacidade.

Direitos dos Titulares

A efetivação dos direitos previstos na LGPD — como acesso, correção, exclusão e portabilidade de dados — é um dos pilares da proteção de dados. O encontro trouxe exemplos práticos de como organizações estão:

• Criando portais de privacidade para facilitar o exercício dos direitos.
• Estabelecendo fluxos internos claros para atendimento de solicitações.
• Promovendo educação digital para que os titulares compreendam seus direitos e saibam como exercê-los.

A transparência e a acessibilidade foram destacadas como elementos-chave para fortalecer a confiança entre organizações e cidadãos.

Além disso, foram compartilhadas boas práticas de auditoria, treinamento e cultura organizacional, fundamentais para prevenir riscos e fortalecer a resiliência digital.

Representatividade e construção coletiva

Segundo Anderson Oliveira, “participar deste encontro foi, antes de tudo, uma oportunidade de aprender coletivamente, compartilhar experiências práticas e construir pontes entre teoria e realidade. A proteção de dados no Brasil ainda está em construção — e encontros como este reúnem quem vive diariamente os desafios de implementar a LGPD em organizações públicas e privadas.”

A ANPD também reforçou seu papel como órgão central do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, sinalizando avanços importantes na estruturação da regulação tecnológica no país.

Compromisso da Federação Assespro-MG

A presença da Assespro-MG no evento reafirma seu papel como articuladora entre o setor produtivo e os órgãos reguladores, promovendo o diálogo, a capacitação e o fortalecimento da cultura de proteção de dados no Brasil.

A entidade segue comprometida com a construção de um ambiente digital mais seguro, ético e confiável, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da inovação no país.