
Direito Digital em Evolução: Governança, LGPD e os Desafios Contemporâneos
12 de maio de 2026
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12 de maio de 2026A Federação Assespro-MG vem a público alertar empresas, órgãos públicos, parceiros institucionais e o mercado em geral sobre a identificação de uma “Certidão de Exclusividade” falsa, indevidamente vinculada ao nome da entidade e emitida no contexto de uma ação fraudulenta.
O caso foi identificado a partir de comunicação realizada por uma empresa de Belo Horizonte-MG, não integrante da base de associados da Federação Assespro-MG, que relatou ter sido vítima de um golpe envolvendo a aquisição da certidão mediante contato telefônico e pagamento via PIX.
Após análise da documentação apresentada, constatou-se que a Certidão de Exclusividade não foi emitida pela Federação Assespro-MG, e totalmente incompatível com os procedimentos oficiais da entidade.
A Federação esclarece que:
* Não emite Certidões de Exclusividade de forma avulsa para empresas não associadas;
* Toda emissão oficial ocorre mediante processo interno de validação documental;
* Os canais oficiais de atendimento e emissão devem sempre ser confirmados diretamente junto à entidade;
* Não reconhece qualquer validade em documentos emitidos por terceiros.
O episódio evidencia a atuação de possíveis fraudadores que utilizaram, indevidamente, o nome da Federação Assespro-MG para comercialização de documento falso.
A Federação Assespro-MG reforça a importância de que empresas e instituições realizem a validação prévia de quaisquer certidões apresentadas em processos comerciais, licitatórios ou administrativos, especialmente quando houver solicitações de pagamento por canais não oficiais.
Em caso de dúvida sobre a emissão e autenticidade de certidões, orientamos que o contato seja realizado exclusivamente pelos seguintes canais: www.assespro-mg.org.br | (31) 98389-8219 | comercial@assespro-mg.org.br


