Entre as ações previstas estão benefícios fiscais para empresas do setor, apoio a incubadoras, além de incentivo à realização de campeonatos, feiras, workshops e hackathons

Belo Horizonte passou a contar com uma nova lei voltada aos jogos eletrônicos e aos esportes eletrônicos (e-sports). Sancionada em 13 de janeiro de 2026, a nova lei cria a Política Municipal de Fomento ao setor, com o objetivo de integrar os games ao desenvolvimento econômico, social, educacional e cultural da cidade.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Município na quarta-feira (14/01).

A legislação define jogos eletrônicos como programas desenvolvidos para diferentes plataformas, como consoles, celulares e realidade virtual, usados para entretenimento, educação ou cultura. Já os e-sports são reconhecidos como competições, profissionais ou amadoras, que exigem habilidade, estratégia e raciocínio dos jogadores.

O texto reconhece a importância do setor para o crescimento da cidade e prevê incentivo à formação técnica e profissional de desenvolvedores e atletas.

Fonte: Itatiaia