Caros leitores,

É com grande entusiasmo que damos continuidade na série especial de artigos dedicada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), um tema de extrema relevância para as empresas de tecnologia.

A LGPD, em vigor desde setembro de 2020, transformou a maneira como as organizações lidam com informações pessoais, impondo novos desafios e oportunidades.

Hoje o assunto tratado é Orientações práticas sobre os passos necessários para garantir a conformidade de uma empresa de tecnologia com a LGPD.

Um abraço e boa leitura,

ANDERSON OLIVEIRA
Diretor da Assespro-MG
Analista em Tecnologia da Informação
Desenvolvedor do Sistema LGPDLITE for all

Orientações práticas sobre os passos necessários para garantir a conformidade de uma empresa de tecnologia com a LGPD.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe mudanças substanciais nas práticas empresariais, especialmente para as empresas de tecnologia. A necessidade de proteger e gerenciar dados pessoais de maneira ética e legal tornou-se uma prioridade incontestável. Neste artigo, exploraremos orientações práticas sobre os passos necessários para garantir que sua empresa de tecnologia esteja em conformidade com a LGPD.

Contextualização da LGPD

A LGPD estabeleceu uma nova era em termos de tratamento de dados pessoais no Brasil. Para as empresas de tecnologia, isso implica em revisitar e aprimorar processos internos, políticas de privacidade e a mentalidade organizacional em relação à gestão de dados.

Passos Práticos para a Conformidade com a LGPD

1. Realização de um diagnóstico inicial: O diagnóstico de maturidade é uma ferramenta que possibilita interpretar a realidade da organização no cenário de aderência à LGPD. Através dela um plano de ação inicial pode ser desenhado com os passos a serem seguidos rumo à adequação.

2. Avaliação de dados e mapeamento de processos: Antes de implementar medidas específicas, é crucial entender quais dados sua empresa está coletando, processando e armazenando. Faça um inventário detalhado e mapeie todos os processos relacionados ao tratamento de dados.

3. Nomeação do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Conforme a LGPD, empresas que tratam grandes volumes de dados devem nomear um Encarregado de Proteção de Dados. Essa pessoa será responsável por garantir que a empresa esteja em conformidade com a legislação.

4. Revisão e atualização de políticas de privacidade: Adeque suas políticas de privacidade para refletir os princípios da LGPD. Certifique-se de que as informações sobre o tratamento de dados sejam claras, acessíveis e compreensíveis para os usuários.

5. Implementação de sistemas de gestão de consentimento: Desenvolva sistemas que permitam aos usuários concederem e revogarem consentimentos de forma transparente. Essa medida é fundamental para garantir que a coleta e o uso de dados sejam feitos com o consentimento do titular.

6. Treinamento de equipes: Capacite sua equipe sobre os princípios e práticas da LGPD. Todos os colaboradores que lidam com dados devem estar cientes das responsabilidades e procedimentos relacionados à proteção de dados.

7. Segurança da Informação: Reforce medidas de segurança para proteger os dados contra acessos não autorizados. Isso inclui criptografia, controle de acesso e monitoramento constante.

8. Avaliação de Impacto à Proteção de Dados (DPIA): Realize avaliações de impacto à proteção de dados, especialmente ao implementar novos processos que envolvem o tratamento de dados pessoais. Isso ajuda a identificar e mitigar riscos potenciais.
9. Canal de comunicação com titulares: Estabeleça um canal de comunicação eficiente para que os titulares dos dados possam exercer seus direitos. Isso inclui o direito de acessar, corrigir, excluir e portar seus dados.

Conclusão

Preparar uma empresa de tecnologia para a conformidade com a LGPD é um processo multifacetado que envolve ações técnicas, organizacionais e culturais. Ao seguir esses passos práticos, sua empresa estará mais bem posicionada para cumprir os requisitos da LGPD, promovendo não apenas a conformidade legal, mas também a construção de confiança com seus usuários.

Lembre-se de que a adaptação contínua às mudanças regulatórias e a manutenção de uma cultura centrada na privacidade são essenciais para o sucesso a longo prazo.